"Diretas Já!" ou "Reforma Política Já!"

(Marcus Ottoni - jornalista)

 

  De que adianta antecipar a eleição para presidente, mantendo as mesmas regras, com os mesmos agentes políticos, partidos denunciados em crimes de corrupção, privilégios partidários e desigualdade nas veiculações da propaganda eleitoral? De que adianta? Apenas atenderia uma parcela da sociedade brasileira e não a toda a população que quer faxinar a política nacional estabelecendo um novo ciclo na atividade, com uma nova visão de todo o processo eleitoral.

  De que adiantaria irmos às urnas no próximo ano para eleger um novo presidente e manter o mesmo Congresso Nacional, os mesmos governadores, os mesmos deputados estaduais, os mesmos prefeitos e os mesmo vereadores? Isso numa eleição regida por uma lei totalmente inapropriada que garante privilégios para alguns partidos políticos, discrimina candidaturas, estabelece vantagens para poderosos e é cheia de armadilhas que confundem o eleitor e premia candidatos inexpressivos com mandatos por causa da votação de outros, da legenda ou não. Além disso, transforma um direito democrático do povo brasileiro em dever com punição constitucional obrigando o cidadão a participar da eleição. De que adianta?

  Antecipar a eleição de presidente da República por causa do afastamento da ex-presidente Dilma é mais um daqueles momentos de exceção onde o jeitinho para agradar parte da sociedade se torna um remédio amargo ou um remendo mal costurado em uma colcha de retalhos super emendada. Se olharmos como uma estratégia para recuperar, junto a sociedade, o prestígio político perdido em meio a tantos escândalos de corrupção envolvendo o PT e seus aliados (inclusive o PMDB), ou como forma para tentar desestabilizar o atual governo, pode até soar normal e oportuno a narrativa do “Diretas Já!”.

  O que o Brasil precisa e cobra da classe política não é o oportunismo da retórica ou um arranjo desajustado de um processo que tem como foco o futuro da nação e seu processo de avanço em conquistas sociais, desenvolvimento, geração de emprego e renda, retomada do crescimento econômico e, acima de tudo, afirmação do regime democrático com fortalecimento das instituições e a garantia dos direitos constitucionais de todos os brasileiros com a igualdade perante as Leis e a Justiça, mas sim o ordenamento do processo eleitoral com clareza e sem as “entrelinhas” da legislação atual que rege as eleições.

  Para isso, é necessário que se debruce sobre uma ampla reforma política eleitoral que produza uma legislação duradoura para as eleições e que passe pela unificação das eleições estabelecendo uma única data para eleições gerais (vereador à presidente da República), mais justa, sem distorções, sem privilégios partidários, sem o instrumento do coeficiente eleitoral, sem coligações e que garanta ao eleitor o direito democrático de não votar caso seja sua vontade sem que isso lhe cause qualquer tipo de sanção.

  “Diretas Já!” foi um dos movimentos mais importantes já vividos por esse país em seu processo de redemocratização. Quem o viveu sabe de sua importância para o Brasil. Por isso, um novo “Diretas Já!” não tem sentido se for apenas para aplacar a ira revoltosa daqueles que foram apeados constitucionalmente do Poder. Talvez o mais correto nessa narrativa da oposição atual ao governo do Brasil seja mesmo “Reforma Política Já!”, com eleições gerais em 2018 regida por uma nova legislação que traga em seu primeiro artigo que a eleição é facultativa.