ASSEMBLEIA NEGA ACESSO A LISTAGEM COMPLETA
Bem que me avisaram que ia acontecer assim.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte negou o pedido de acesso a listagem completa dos funcionários do Poder Legislativo, com seus respectivos cargos e vencimentos. De acordo com a Comissão de Acesso à Informação da AL/RN, as informações solicitadas já se encontram disponibilizadas no portal do Poder Legislativo (www.al.rn.gov.br) e podem ser consultadas a qualquer momento por qualquer cidadão, não apenas do Rio Grande do Norte. A reposta da AL cita os parágrafos 3 e 6 do artigo 11º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para embasar a negativa ao pedido protocolado requerendo a listagem completa dos servidores, cargos, funções e vencimentos.
O detalhe é que a relação completa dos funcionários da AL não está listada explicitamente, e sim oculta para acesso apenas quando digitado o nome do funcionário. Ou seja, para se conhecer a realidade funcional do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte é preciso saber o nome de todos os servidores contratados e acessar um por um no portal da Assembleia na rede mundial de computadores.
Ainda como resposta, segundo Juliana Pinto Barcellos de Arruda, membra da Comissão de Acesso à Informação da AL, a listagem conforme solicitada pelo blog, contendo todos os funcionários, seus cargos ou funções e vencimentos, não pode ser fornecida porque está “sub judice” (ou seja: em apreciação judicial sem sentença final). “A opção é a que está disponibilizada no portal da Assembleia”, disse ela.
Por que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a “Casa do Povo”, onde todos que lá ocupam cargos e funções, e tudo que se gasta por lá, é custeado com dinheiro do tesouro estadual, oriundo da população, não adota a transparência total? Por que os 24 parlamentares que dizem representar a população, não determinam que a listagem correta, em ordem alfabética com todos os nomes sequenciados, com seus respectivos cargos e funções e vencimentos, seja disponibilizada para o cidadão? Terá algo de podre para esconder o Poder Legislativo? Ou será que os deputados, principalmente os arvorados a democratas convictos, comungam com a “camuflagem” da realidade funcional da Assembleia Legislativa, que nega o acesso a listagem completa de seus servidores?
O acesso individual ao servidor da AL é uma “artimanha legal” para impedir que o cidadão potiguar tenha o verdadeiro acesso à lista completa dos funcionários da casa, sem precisar caçar um por um pelo nome que, duvido que alguém saiba o nome de todos aqueles que trabalham e ganham da “Casa do Povo”. Os deputados que pregam ética, transparência e moralidade nos poderes públicos deveriam se envergonhar de fazer parte de um Poder Público que nega o acesso do cidadão a todos os seus servidores em uma única listagem e apenas viabilizam o “acesso homeopático” que torna impossível o conhecimento da verdadeira estrutura funcional da Assembleia e seus gastos com funcionários.
Mas, resta ainda uma esperança para acessar a listagem completa dos servidores da AL. Solicitar apenas a listagem nominal dos funcionários para acessar um por um no portal do Poder Legislativo do Estado. “Posso requerer dessa forma?”, perguntei a Juliana Arruda. “Poder o senhor pode, mas não posso garantir nada porque tem que passar pela análise da Comissão de Acesso à Informação da Casa”, respondeu.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte negou o pedido de acesso a listagem completa dos funcionários do Poder Legislativo, com seus respectivos cargos e vencimentos. De acordo com a Comissão de Acesso à Informação da AL/RN, as informações solicitadas já se encontram disponibilizadas no portal do Poder Legislativo (www.al.rn.gov.br) e podem ser consultadas a qualquer momento por qualquer cidadão, não apenas do Rio Grande do Norte. A reposta da AL cita os parágrafos 3 e 6 do artigo 11º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para embasar a negativa ao pedido protocolado requerendo a listagem completa dos servidores, cargos, funções e vencimentos.
O detalhe é que a relação completa dos funcionários da AL não está listada explicitamente, e sim oculta para acesso apenas quando digitado o nome do funcionário. Ou seja, para se conhecer a realidade funcional do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte é preciso saber o nome de todos os servidores contratados e acessar um por um no portal da Assembleia na rede mundial de computadores.
Ainda como resposta, segundo Juliana Pinto Barcellos de Arruda, membra da Comissão de Acesso à Informação da AL, a listagem conforme solicitada pelo blog, contendo todos os funcionários, seus cargos ou funções e vencimentos, não pode ser fornecida porque está “sub judice” (ou seja: em apreciação judicial sem sentença final). “A opção é a que está disponibilizada no portal da Assembleia”, disse ela.
Por que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a “Casa do Povo”, onde todos que lá ocupam cargos e funções, e tudo que se gasta por lá, é custeado com dinheiro do tesouro estadual, oriundo da população, não adota a transparência total? Por que os 24 parlamentares que dizem representar a população, não determinam que a listagem correta, em ordem alfabética com todos os nomes sequenciados, com seus respectivos cargos e funções e vencimentos, seja disponibilizada para o cidadão? Terá algo de podre para esconder o Poder Legislativo? Ou será que os deputados, principalmente os arvorados a democratas convictos, comungam com a “camuflagem” da realidade funcional da Assembleia Legislativa, que nega o acesso a listagem completa de seus servidores?
O acesso individual ao servidor da AL é uma “artimanha legal” para impedir que o cidadão potiguar tenha o verdadeiro acesso à lista completa dos funcionários da casa, sem precisar caçar um por um pelo nome que, duvido que alguém saiba o nome de todos aqueles que trabalham e ganham da “Casa do Povo”. Os deputados que pregam ética, transparência e moralidade nos poderes públicos deveriam se envergonhar de fazer parte de um Poder Público que nega o acesso do cidadão a todos os seus servidores em uma única listagem e apenas viabilizam o “acesso homeopático” que torna impossível o conhecimento da verdadeira estrutura funcional da Assembleia e seus gastos com funcionários.
Mas, resta ainda uma esperança para acessar a listagem completa dos servidores da AL. Solicitar apenas a listagem nominal dos funcionários para acessar um por um no portal do Poder Legislativo do Estado. “Posso requerer dessa forma?”, perguntei a Juliana Arruda. “Poder o senhor pode, mas não posso garantir nada porque tem que passar pela análise da Comissão de Acesso à Informação da Casa”, respondeu.
Se a liberação da listagem completa única em ordem alfabética está "sub judice" é porque alguém não quer que ela esteja acessível ao público. Se não houvesse a intenção de ocultar esse tipo de listagem funcional, não estaria a questão "sub judice", não é verdade? E o Ministério Público? É impotente para garantir ao cidadão o acesso real e completo da listagem dos servidores do Poder Legislativo, abolindo a "lista homeopática" atualmente disponibilizada no portal da AL?
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