Marcus Ottoni

Bem que me avisaram que ia acontecer assim. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte negou o pedido de acesso a listagem completa dos funcionários do Poder Legislativo, com seus respectivos cargos e vencimentos. De acordo com a Comissão de Acesso à Informação da AL/RN, as informações solicitadas já se encontram disponibilizadas no portal do Poder Legislativo (www.al.rn.gov.br) e podem ser consultadas a qualquer momento por qualquer cidadão, não apenas do Rio Grande do Norte. A reposta da AL cita os parágrafos 3 e 6 do artigo 11º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para embasar a negativa ao pedido protocolado requerendo a listagem completa dos servidores, cargos, funções e vencimentos. O detalhe é que a relação completa dos funcionários da AL não está listada explicitamente, e sim oculta para acesso apenas quando digitado o nome do funcionário. Ou seja, para se conhecer a realidade funcional do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte é preciso saber o nome de todos

  O blog protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pedido de informação sobre quem são os servidores do Poder Legislativo do  Estado, seus respectivos cargos ou funções e quanto cada um recebe mensalmente dos cofres públicos.   O acesso a essas informações é garantido a qualquer cidadão com base na Lei 12.527 (Lei do Acesso a Informação) e deveria estar disponibilizada no portal da Assembleia Legislativa com detalhes como: nome do servidor, função ou cargo, vencimentos mensais, data de admissão no Poder Legislativo etc e tal. Porém, na página da AL, a informação é genérica e apenas lista a quantidade de pessoal nos cargos e funções disponibilizados e o salário referente a cada um desses serviços. Não há a nominação dos servidores, nem a data em que foram contratados pelo Poder Legislativo.   Em função dessa omissão, o blog protocolou um documento ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Mota, solicitando o fornecimento dessas informações. O prazo legal da A

(Marcus Ottoni - jornalista)   Ao longo de sua história, com seus 21 anos de existência, desde sua implantação pela Caixa Econômica Federal em março de 1996, a MegaSena vem fazendo milionários pelo Brasil à fora, colecionando episódios dos mais diversos e criando um sem fim de casos que vão da extremada sorte, ao puro azar de brasileiros que tiveram a oportunidade de tornarem-se milionários e se descuidaram na hora de “fazer a fezinha”, sem, contudo, esquecer das maracutaias descobertas que utilizavam o “jeitinho brasileiro” de se dar bem em tudo.   Mas, histórias à parte, o que me chamou a atenção foi a distribuição do dinheiro apostado, cujo percentual que cabe ao sortudo ganhador da MegaSena é, apenas 35% dos 46% destinado a todos os prêmios do concurso – megasena, quina, quadra, além dos percentuais que vão sendo acumulados para concursos com finais zero ou cinco e para o “granfinale” da MegaSena da virada no final do ano. Quando o prêmio atinge a estratosférica casa dos 70 mi

(Marcus Ottoni – jornalista)   Confesso que me assusta o futuro do Brasil. Muito mais pelas próximas gerações do que pelo que possa me acontecer ou pela forma que eu tenha que viver nos anos que estão por vir. A minha contribuição para o Brasil já foi dada ao longo de quase três décadas de existência e trabalho. Não quero dizer com isto que devo, agora, me omitir do processo em curso no país e viver como espectador de um teatro de absurdos em que se transformou o Brasil. Não, o preço da liberdade é a eterna vigilância, diz o dito popular. E por causa dessa tal de liberdade é que nos arriscamos em tempos negros de total ausência das manifestações democráticas e pluralista. Fomos às ruas para combater o que restringia o sagrado direito de ser o que se é e pensar em conformidade com sua crença. Cada qual na sua trincheira, cada um lutando com suas armas, todos irmanados no único sonho de garantir às gerações futuras um país mais justo, mais livre e menos discriminatório.   E consegui

(Roberto Freire - deputado federal MD)   Depois de protagonizar uma ofensiva contra a criação de novos partidos por meio de um projeto de lei que limita o acesso das legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, o PT revela que sua sanha autoritária não tem limites e agora se volta contra o Poder Judiciário. O alvo da vez é o Supremo Tribunal Federal (STF), instância maior da Justiça brasileira, cujo pecado imperdoável para os petistas parece ter sido a condenação de alguns próceres do partido envolvidos no mensalão.   Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de uma aberrante Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que submete algumas decisões do STF ao crivo do Congresso Nacional. De acordo com a proposta, as decisões da Corte sobre as chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) teriam de obter o aval do Legislativo, a

(Marcus Ottoni – jornalista)   Basta ligar a televisão para ser bombardeado com notícias policiais transformadas, sempre, em tragédias nacionais. Em todas elas, a presença de adolescentes como protagonistas do teatro de horror em que se transformou o dia a dia dos brasileiros, é uma triste constatação. Muitos deles, além de violentos, externam sarcasticamente o prazer que sentem em aterrorizar suas vítimas, sejam elas um empresário, jovem ou não, bem ou mal sucedido; um idoso, homem ou mulher, sadia ou doente; um estudante, do ensino público ou privado; ou uma simples e pacata dona de casa; um outro adolescente; uma criança; um recém nascido; etc.   Em escala assustadora a criminalidade juvenil vai construindo uma triste e perversa estatística cuja principal vítima é a sociedade ordeira e trabalhadora desse país. As ações violentas patrocinadas pelos “adolescentes” gozam do amparo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implantado no Brasil com o objetivo de preservar