DINHEIRO SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS?

(Marcus Ottoni - jornalista)

  Ao longo de sua história, com seus 21 anos de existência, desde sua implantação pela Caixa Econômica Federal em março de 1996, a MegaSena vem fazendo milionários pelo Brasil à fora, colecionando episódios dos mais diversos e criando um sem fim de casos que vão da extremada sorte, ao puro azar de brasileiros que tiveram a oportunidade de tornarem-se milionários e se descuidaram na hora de “fazer a fezinha”, sem, contudo, esquecer das maracutaias descobertas que utilizavam o “jeitinho brasileiro” de se dar bem em tudo.
  Mas, histórias à parte, o que me chamou a atenção foi a distribuição do dinheiro apostado, cujo percentual que cabe ao sortudo ganhador da MegaSena é, apenas 35% dos 46% destinado a todos os prêmios do concurso – megasena, quina, quadra, além dos percentuais que vão sendo acumulados para concursos com finais zero ou cinco e para o “granfinale” da MegaSena da virada no final do ano. Quando o prêmio atinge a estratosférica casa dos 70 milhões, quer dizer que o “apurado” do concurso chegou a astronômica casa dos 150 milhões.
  A divisão desse dinheiro posto nas apostas pelos brasileiros de todas as camadas sociais é muito interessante e reparte a bolada entre fundos do Governo Federal, Ministério do Esporte, Comitês Olímpicos, financiamento estudantil, seguridade social e o “leão” da Receita Federal que abocanha 13,8% de toda a bolada apostada, ou seja morde com gosto a grana bruta.
  Evidente que não há uma arrecadação retilínea, igual para todos os concursos. Uns arrecadam mais que outros e, quando as dezenas não são acertadas, o prêmio acumula para o concurso seguinte. Mas, se fizermos uma projeção dos últimos quatro meses deste ano, colocando uma arrecadação padrão, idêntica para todos os concursos, tipo R$ 15 milhões, chegamos ao resultado de R$ 480 milhões nos 32 concursos da MegaSena realizados até o final de abril de 2013.
  Então vamos dividir o dinheiro de acordo com o rateio estabelecido pela Caixa Econômica Federal, com base no total dos 32 concursos nesses primeiros quatro meses de 2013:
Prêmio (MegaSena, quina, quadra, acumulados): R$ 220.800.000,00
(a MegaSena fica com apenas 35% desse valor: R$ 77.280.000,00)
Ministério do Esporte: R$ 21.600.000,00 (4.5%)
Fundo Nacional de Cultura: R$ 14.400.000,00 (3%)
Comitê Olímpico Brasileiro: R$ 8.160.000,00 (1,7%)
Comitê Paraolímpico Brasileiro: R$ 1.440.000,00 (0,3%)
Seguridade Social: R$ 86.880.000,00 (18,1%)
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: R$ 37.248.000,00 (7,76%)
Fundo Penitenciário Nacional: R$ 15.072.000,00 (3,14%)
Imposto de Renda: R$ 66.240.000,00 (13,8%)
Sem definição da CEF: R$ 8.160.000,00 (1,7)**
Total: R$ 480.000.000,00 (100%)
  Ou seja, apenas num concurso o brasileiro contribui para engordar vários programas do Governo Federal. O grande problema que é um dinheiro que entra nesses programas, como o Fundo Penitenciário Nacional e o financiamento ao estudante do ensino superior, entre outros, que não se vê prestação de contas por parte dos gerenciadores dos recursos. Nem mesmo a CEF, acredito, tenha uma fiscalização da correta aplicação desse dinheiro, que mesmo sendo oriundo de “jogo de azar” legalizado pela União, deve ter sua prestação de contas colocada, transparentemente, para o povo brasileiro.
  Essa simulação retrata apenas os recursos de um dos concursos que a CEF promove.

**Esse recurso não tem destinação pela CEF