QUEM SÃO E ONDE ESTÃO?

  O blog protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pedido de informação sobre quem são os servidores do Poder Legislativo do  Estado, seus respectivos cargos ou funções e quanto cada um recebe mensalmente dos cofres públicos.
  O acesso a essas informações é garantido a qualquer cidadão com base na Lei 12.527 (Lei do Acesso a Informação) e deveria estar disponibilizada no portal da Assembleia Legislativa com detalhes como: nome do servidor, função ou cargo, vencimentos mensais, data de admissão no Poder Legislativo etc e tal. Porém, na página da AL, a informação é genérica e apenas lista a quantidade de pessoal nos cargos e funções disponibilizados e o salário referente a cada um desses serviços. Não há a nominação dos servidores, nem a data em que foram contratados pelo Poder Legislativo.
  Em função dessa omissão, o blog protocolou um documento ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Mota, solicitando o fornecimento dessas informações. O prazo legal da AL é de 10 dias conforme dita a Lei 12.527, a contar da data carimbada no protocolo: 09/05/2013 (cópia no final deste texto).

  A transparência na gestão do órgão público é premissa básica do bom administrador e do político honesto. Principalmente numa instituição que em toda sua história jamais realizou um concurso público para preencher os cargos existentes em sua estrutura administrativa. Este ano, o presidente da AL, deputado Ricardo Mota, pretende por um ponto final na linha do "trem da alegria", realizando o primeiro concurso público da história da Assembleia Legislativa.  

                                                                                                                      Natal 09 de maio de 2013

Exmo. Sr.
Deputado Ricardo Mota
MD presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Nesta

    Senhor Presidente,
    Em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações do serviço público pelo cidadão, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, e em pleno vigor legal, venho por meio deste documento solicitar de Vossa Excelência a liberação de informações deste Poder Legislativo referentes aos servidores contratados ou prestando serviços, que recebam pagamento mensal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, inseridos, assim, no contexto de despesas do referido órgão público do Estado.
  O portal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é genérico e omite a nominação dos servidores com os respectivos cargos e salários contrariando a legislação vigente que garante o acesso a todo tipo de informação referente às atividades dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluso nessa relação às Assembleias Legislativas.
Assim, com base na Lei 12.527, requeiro que me seja fornecida, no prazo legal, a relação nominal de todos os servidores (funcionários ou prestadores de serviços) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com seus respectivos cargos ou funções e os vencimentos recebidos mensalmente do Poder Legislativo do Estado.
  As informações requeridas por mim junto ao Poder Legislativo presidido por Vossa Excelência embasarão uma reportagem sobre os órgãos públicos do Rio Grande do Norte, cujo foco é o inchaço das instituições públicas potiguares e os gastos dos Poderes Públicos com pessoal.
   Acreditando na presteza de Vossa Excelência para a liberação das informações solicitadas com base na Lei 12.527 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm), com a fidelidade e autenticidade dos registros originais deste Poder Legislativo, dentro do prazo previsto na Lei, apresento meus mais sinceros votos de cordialidade e admiração.

                                                           Marcus Ottoni
                                                   Jornalista (1593-RN/MTE)