UM CAMINHO PERIGOSO

(Marcus Ottoni – jornalista)

  Basta ligar a televisão para ser bombardeado com notícias policiais transformadas, sempre, em tragédias nacionais. Em todas elas, a presença de adolescentes como protagonistas do teatro de horror em que se transformou o dia a dia dos brasileiros, é uma triste constatação. Muitos deles, além de violentos, externam sarcasticamente o prazer que sentem em aterrorizar suas vítimas, sejam elas um empresário, jovem ou não, bem ou mal sucedido; um idoso, homem ou mulher, sadia ou doente; um estudante, do ensino público ou privado; ou uma simples e pacata dona de casa; um outro adolescente; uma criança; um recém nascido; etc.

  Em escala assustadora a criminalidade juvenil vai construindo uma triste e perversa estatística cuja principal vítima é a sociedade ordeira e trabalhadora desse país. As ações violentas patrocinadas pelos “adolescentes” gozam do amparo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implantado no Brasil com o objetivo de preservar a integridade física e moral dos jovens, garantindo aos menores infratores seu reingresso à sociedade depois de um período de reclusão branda em casas montadas para abrigar aqueles que infringem as leis, mas não podem ser punidos como criminosos comuns com maioridade judicial.

  Porém, o que se julga ideal para uma sociedade civilizada e um modelo de vanguarda no tratamento da delinquência infanto-juvenil, tornou-se o salvo conduto dos marginais adolescentes para os crimes cometidos, sejam eles um simples furto de cigarro, comida  ou bebida; um sequestro relâmpago com tortura e maus tratos as vítimas; um frio e cruel assassinato com requintes de execução; tráfico de drogas; estupro;  ou qualquer outro numa extensa lista crimes.  A política do ECA transformou benefício em impunidade e direito em poder ilimitado, colocando no mesmo patamar, jovens carentes e delinquentes juvenis.

  Entidades não governamentais criadas para dar ressonância as determinações do ECA, e que sobrevivem e ganham notoriedade pelas denúncias de desrespeito ao estatuto e pela pirotecnia da fiscalização radical nas ações das autoridades públicas e dos próprios cidadãos no confronto com os “menores”, reforçam, mesmo que inocentemente, o reino da impunidade e contribuem com suas ações de proteção para que a escalada dos horrores juvenis cresça em velocidade assustadora para as famílias brasileiras. Os menores infratores tudo podem e nada pagam judicialmente pelos crimes cometidos contra a sociedade da qual pertencem, por mais hediondo que sejam as atrocidades cometidas pelos “menores”.

  Os crimes desses meninos e meninas que são noticiados, no Brasil, não retratam a realidade das tragédias promovidas pelos “menores infratores”. Apenas uma parte deles, algo em torno de 30%, é potencializada pela mídia brasileira. A marginalidade infanto-juvenil brasileira causa tragédias em todas as regiões do país, sem que nenhuma medida mais corajosa e coibidora dessas ações seja adotada por quem pode e deve proteger  a sociedade contra os abusos criminosos da parte podre dessa mesma sociedade, tenha a idade que tiver. Essa omissão, além de covarde, é tão ou mais criminosa do que as ações dos adolescentes envolvidos com a marginalidade.

  A questão fundamental não é apenas e somente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. É urgente que se reformule o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo um novo documento com parâmetros reais de punição para o que é uma conduta pontual marginal de um deslize corrigível e um comportamento marginal assumido como opção de vida. Além disso, também é de necessidade urgentíssima, a atualização do Código Penal Brasileiro, colocando-o no universo contemporâneo do século XXI, com seus crimes de todas matizes, graus de periculosidade e seus agentes de todas as idades.

  A continuar essa escalada de impunidade beneficiando e incentivando adolescentes a migrarem para a vida criminosa, especializando-se em práticas violentas e hediondas onde a vida humana tem pouco ou nenhum valor, e onde a irresponsabilidade é premissa básica para a prática de crimes, a sociedade brasileira não terá outro caminho a não ser sair da posição passiva de caça e tornar-se, ela própria, a caçadora de bandidos, mesmo que os marginais ainda não tenham atingido a maioridade penal, mas já com direito garantido de escolher seus representantes nos parlamentos e administrações públicas e, receber proteção especial do Estado e das ONGs defensoras do “coitadismo”.

  É um caminho perigoso que a sociedade brasileira está trilhando.