R$ 576 milhões de isenção tributária para emissoras de rádios e TVs brasileiras controladas por políticos
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| Propaganda "gratuita" para partidos e políticos |
A propaganda política gratuita não é verdadeiramente gratuita. Apenas 20 % do custo total é responsabilidade das emissoras de rádios e TVs brasileiras. Os 80% restantes são carimbados como isenção tributária sendo abatido no imposto devido de cada empresa de comunicação que veicule a propaganda eleitoral gratuita.
Este ano a estimativa da Receita Federal é de que R$ 576 milhões não serão arrecadados pelo governo com relação ao imposto das rádios e redes de televisão. Muito mais do que o benefício para creches e pré-escolas que será de R$ 72,7 milhões e quase o dobro da isenção tributária do Fundo da Criança e do Adolescente, algo em torno de R$ 323,4 milhões.
Esse gasto com a “propaganda eleitoral gratuita” é garantido pela Lei 9.504/2007 e, indiretamente, é como se cada brasileiro desembolsasse três reais para custear o “blá-blá-blá” dos candidatos e partidos políticos nas inserções políticas nas programações das emissoras de radio e televisão do Brasil durante todo o ano.
Na onda da legislação eleitoral que garante à veiculação da propaganda política e o benefício tributário as empresas de radio e TV, o rombo tem números faraônicos para um país que atravessa uma crise financeira aguda precisando de malabarismos econômicos para aumentar a arrecadação do governo, incluindo aí, a possibilidade da volta da CPMF. Em pouco mais de uma década (2002-2015), o Governo Federal deixou de arrecadar das emissoras de rádios e TVs brasileiras algo em torno de R$ 5,5 bilhões com a isenção de impostos da veiculação da propaganda política.
Este ano, o custo será acrescido da propaganda eleitoral gratuita levada ao ar durante os 35 dias que antecedem as eleições municipais. Além da redução do período de propaganda, a própria inserção na programação das emissoras de rádios e TVs também sofreu redução com relação aos blocos de propaganda para os candidatos a prefeito municipal que passam dos antigos 60 minutos em dois blocos diários para 20 minutos em dois blocos de 10 minutos cada de segunda a sábado. Já os candidatos a vereador deverão se contentar com inserções de 30 a 60 segundos, sem blocos específicos e veiculados na grade da programação das emissoras com limite de 70 minutos diários, 40 minutos a mais do que o tempo nas últimas eleições.
Ao promover a isenção tributária sobre a propaganda política nas rádios e TVs, o Governo deixa de arrecadar mais recursos para investir em políticas públicas para a sociedade que, de certa forma, sai prejudicada porque deixa de receber obras e benefícios gerados pelo imposto não arrecadado e paga para assistir ao “circo político” em que se transforma o horário eleitoral sem direito a reclamar ou mudar de canal.
Este ano a estimativa da Receita Federal é de que R$ 576 milhões não serão arrecadados pelo governo com relação ao imposto das rádios e redes de televisão. Muito mais do que o benefício para creches e pré-escolas que será de R$ 72,7 milhões e quase o dobro da isenção tributária do Fundo da Criança e do Adolescente, algo em torno de R$ 323,4 milhões.
Esse gasto com a “propaganda eleitoral gratuita” é garantido pela Lei 9.504/2007 e, indiretamente, é como se cada brasileiro desembolsasse três reais para custear o “blá-blá-blá” dos candidatos e partidos políticos nas inserções políticas nas programações das emissoras de radio e televisão do Brasil durante todo o ano.
Na onda da legislação eleitoral que garante à veiculação da propaganda política e o benefício tributário as empresas de radio e TV, o rombo tem números faraônicos para um país que atravessa uma crise financeira aguda precisando de malabarismos econômicos para aumentar a arrecadação do governo, incluindo aí, a possibilidade da volta da CPMF. Em pouco mais de uma década (2002-2015), o Governo Federal deixou de arrecadar das emissoras de rádios e TVs brasileiras algo em torno de R$ 5,5 bilhões com a isenção de impostos da veiculação da propaganda política.
Este ano, o custo será acrescido da propaganda eleitoral gratuita levada ao ar durante os 35 dias que antecedem as eleições municipais. Além da redução do período de propaganda, a própria inserção na programação das emissoras de rádios e TVs também sofreu redução com relação aos blocos de propaganda para os candidatos a prefeito municipal que passam dos antigos 60 minutos em dois blocos diários para 20 minutos em dois blocos de 10 minutos cada de segunda a sábado. Já os candidatos a vereador deverão se contentar com inserções de 30 a 60 segundos, sem blocos específicos e veiculados na grade da programação das emissoras com limite de 70 minutos diários, 40 minutos a mais do que o tempo nas últimas eleições.
Ao promover a isenção tributária sobre a propaganda política nas rádios e TVs, o Governo deixa de arrecadar mais recursos para investir em políticas públicas para a sociedade que, de certa forma, sai prejudicada porque deixa de receber obras e benefícios gerados pelo imposto não arrecadado e paga para assistir ao “circo político” em que se transforma o horário eleitoral sem direito a reclamar ou mudar de canal.
Por outro lado, se levarmos em conta que a grande maioria das emissoras de rádios e TVs do Brasil estão nas mãos de oligarquias políticas ou caciques políticos regionais, é fácil constatar que o benefício da isenção tributária garantido pela Lei aprovada no Congresso Nacional (onde labutam os principais donos das empresas de comunicação) beneficia apenas os políticos que controlam as empresas de comunicação Brasil à fora, que são os mesmos que elaboram e aprovam as leis que estão em vigor no país.
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