Congresso Nacional liberta milhares de criminosos condenado em 2ª instância pela Justiça

(Marcus Ottoni – jornalista) A omissão irresponsável do Congresso Nacional em debater e votar temas de alta relevância para o país, garantiu, e garante, ao Supremo Tribunal Federal o poder de legislar com base na visão de cada um de seus ministros que são subordinados a vontade de um presidente que nunca exerceu a função de magistrado, sendo apenas, um advogado partidário beneficiado com o cargo de ministro do STF pelo líder do partido ao qual servia.

Assim, a responsabilidade pela decisão do STF de impedir a prisão em segunda instância de criminosos traz estampada e ampliada a digital de um Congresso Nacional que se omite nas grandes questões nacionais, mas que é ágil quando a pauta é corporativa e beneficia deputados e senadores ou algum interesse partidário pontual.

Responsabilizar apenas o STF pela soltura de milhares de criminosos a partir de hoje, 8 de novembro de 2019, é ser injusto com os ministros e com a Corte, mesmo que seis dos onze ministros tenham optado pela proibição de prender condenados em 2ª instância, pela soltura de criminosos e pela implantação da impunidade como aval ao crime que aqui no Brasil parece compensar e que tem jurisprudência legal para atividades fora da lei.

O Congresso Nacional, senadores e deputados, são os principais responsáveis por este retrocesso que penaliza a sociedade de bem do Brasil e coloca em risco a instabilidade política e institucional da nação. A indignação da grande maioria da sociedade brasileira não deve ser dirigida apenas e tão somente aos “homens das togas pretas” do STF. Deve e com mais intensidade voltar-se contra o Congresso Nacional que é o principal responsável pela soltura de milhares de criminosos que estão presos após condenados em segunda instância pela Justiça.

O Congresso Nacional se transformou na “Casa da Maldade”, embora existam deputados e senadores que atuam na contramão do imobilismo parlamentar tentando furar o bloqueio da inércia e incompetência que predomina nas duas Casas, controladas pelo mesmo partido e com interesses muitas vezes poucos confessáveis, bastante distante dos anseios da maioria do povo brasileiro e no caminho do retrocesso corporativo com benefícios para a classe que diz representar o povo brasileiro, mas que na verdade marcha no ritmo do “venha á nós, ao vosso reino, neris de pitibiribas”.

Hoje, 8 de novembro de 2019, nós, homens e mulheres de bem desse país, tivemos a confirmação de que estamos amarrados pelo nó de 81 senadores e 513 deputados federais que, com raras exceções parlamentares, se alinhavam com a impunidade, as organizações criminosas, a corrupção generalizada, o retrocesso político-institucional e com o entreguismo da Pátria aos interesses neocolonizador europeu.

Libertar criminosos condenados, embora seja uma decisão do STF, é muito mais uma determinação do Congresso Nacional que não age quando se faz necessário para beneficiar a sociedade honesta do Brasil e faz mal seu dever de casa. Omissão é o mais grave crime que um Parlamento comete contra o contribuinte porque permite a usurpação de competência por outro Poder da República e a instalação de medidas contrárias aos anseios da grande maioria do povo. 

O Congresso Nacional é o culpado pela libertação de milhares de criminosos presos após condenados pela 2ª instância da Justiça. A ele cabe toda a culpa pela decisão do STF na noite de ontem, 7 de novembro de 2019. A omissão do Congresso Nacional gerou a decisão do STF que indignou a nação brasileira do bem. Se não fosse irresponsável e omisso, o Congresso Nacional teria votado em regime de urgência a PEC que estabelece a prisão para condenados em 2ª instância e, hoje, não veríamos a enxurrada de criminosos ganhando a liberdade com a digital de senadores e deputados federais.

Lamentável a inércia, a incompetência, a irresponsabilidade, a omissão e o sarcasmo como age o Congresso Nacional. A sociedade de bem do Brasil deve revoltar-se contra o Congresso Nacional e apontá-lo como um câncer político que deve ser extirpado da vida pública brasileira por sua negligência no papel de legislador nacional. 

Ou se redimir perante a sociedade brasileira acelerando votações importantes e, principalmente, votando a redução da idade para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou mesmo demitindo alguns ministros que navegam na contramão do Brasil que saiu das urnas em 2018. Talvez assim o Congresso Nacional possa limpar a mancha negra que ele colocou sobre si pela irresponsabilidade e omissão.